Observando as Diretrizes Curriculares para os Cursos de Direito no Brasil, estabelecidas pelo CNE/MEC, no NPJ são desenvolvidas atividades práticas reais, sem utilização de aulas expositivas, envolvendo a redação de atos jurídicos e profissionais, a elaboração de estratégias jurídicas, peças e rotinas processuais, a assistência e atuação em audiências e sessões, a supervisão de visitas a a órgãos judiciários, a análise de autos findos, a prestação de serviços jurídicos, o treinamento de negociação, mediação, a conciliação, a resolução de questões de deontologia e legislação profissional. Tudo com vistas a uma compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais relacionadas.

 

Atualmente, o NPJ efetiva um dos compromissos sociais assumidos pela FD/UnB em seu contexto, ao sediar práticas jurídicas voltadas para o campo da educação em Direito e em Direitos Humanos, assim como, o oferecimento de assessoria e de assistência jurídicas gratuitas à população de Ceilândia/DF.

 

A assistência jurídica gratuita mantida pelo órgão é direcionada à população de baixa renda da região e é viabilizada por meio de parcerias estabelecidas com advogadas e advogados que atuam de forma voluntária, a Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios – DPDFT e com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, principalmente, pelos atendimentos diretos realizados na disciplina Estágio 2 e dos projetos de extensão desenvolvidos no NPJ.

 

Em 1988, o então Departamento de Direito da UnB implantou o Escritório Modelo de Assistência Judiciária (EMAJ), antecessor do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). Antes, dita prática jurídica ocorria por meio de simulação na própria Faculdade de Direito.


O Núcleo de Assessoria Jurídica em Direitos Humanos e Cidadania (NAJUDH) foi a segunda experiência neste tipo de prática jurídica interna à Universidade de Brasília. 


O atual Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) foi baseado nessas duas experiências anteriores, sendo inaugurado em 11 de agosto de 1997. 


O NPJ vem se renovando a cada dia, implantando novos métodos e buscando atender cada vez mais as demandas da comunidade, ao mesmo tempo em que prepara estudantes para a prática jurídica. 

 


ESTRUTURA

 

Sediado em um prédio de propriedade da UnB na área central de Ceilândia, o NPJ conta com uma estrutura física de mais de 1.200m², espaço organizado com uma portaria, uma recepção, uma sala de leitura, um auditório, seis banheiros, uma secretaria, duas salas de arquivo, uma sala de reprografia, quinze salas de atendimentos, oito salas de aula, uma brinquedoteca, um laboratório de informática, um guichê de atendimento e duas copas.